JUSTIÇA ELEITORAL MANTÉM MANDATO DO VEREADOR WAGNER BARROS DE CAJAPIÓ APÓS DEFESA EXITOSA DO ADVOGADO DR. RUAN SOARES

Desde o início, o Dr. Ruan Soares demonstrou que o processo administrativo que culminou na expulsão do parlamentar era ilegal e abusivo , por violar princípios constitucionais basilares como o devido processo legal , o contraditório e a ampla defesa . Além disso, o advogado identificou e sustentou em juízo diversas nulidades processuais, tais como: nulidade de citação ; inobservância dos arts. 142 e 143 do Código de Ética do partido; aditamento da representação com novos documentos em audiência sem concessão do prazo de 5 dias para manifestação da defesa (art. 143, I); e a ausência da oportunidade de apresentar alegações finais em 10 minutos, como assegura o art. 145 do mesmo Código. No mérito, o Dr. Ruan Soares foi categórico ao demonstrar que não houve qualquer ato de infidelidade partidária . Sustentou que a mera exibição da imagem do vereador em publicações isoladas não configuraria infração, pois em outras peças de campanha constavam referên...