SENADORA ANA PAULA LOBATO TEM PROJETO DE LEI 4223/24 APROVADO NO SENADO: MUDANÇA GRATUITA EM PASSAGENS AÉREAS
O Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4223/24, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que visa ampliar a proteção dos passageiros contra práticas abusivas das companhias aéreas. A proposta foi aprovada na Comissão de Infraestrutura e agora segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, que dará a decisão final sobre o projeto.
Entre as principais mudanças previstas pelo projeto estão:
- Correção gratuita de nome ou sobrenome em caso de erro na compra da passagem;
- Proteção do trecho de volta: o trecho de retorno não poderá ser cancelado sem o consentimento do passageiro, mesmo que o trecho inicial não seja utilizado;
- Bilhetes transferíveis: as companhias aéreas serão obrigadas a oferecer bilhetes que possam ser transferidos, sendo proibida a revenda.
Em suas redes sociais, a senadora Ana Paula Lobato comemorou a aprovação da proposta e ressaltou que o projeto coloca os direitos do consumidor em primeiro lugar. “Estou muito feliz em avançar com esse projeto que fortalece a proteção dos passageiros. Vamos acompanhar de perto a tramitação até a decisão final”, afirmou.
Especialistas em direitos do consumidor destacam que a medida representa um avanço significativo, principalmente para quem viaja com frequência, ao reduzir problemas comuns como cobranças indevidas e restrições abusivas por parte das companhias aéreas.
Editor-Robson Castro.
