CBF RECORRE CONTRA AFASTAMENTO DE ANTÔNIO AMÉRICO E SUSPENDE PAGAMENTOS PARA A FMF E CLUBES

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) protocolou na última terça-feira (05), embargos de declaração na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, contestando a decisão que afastou a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF), incluindo o presidente Antônio Américo. A medida judicial atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão e nomeou, de forma excepcional, a advogada Susan Lucena como administradora provisória da entidade, com poderes para reestruturação administrativa e convocação de eleições em até 90 dias.

No recurso, a CBF argumenta que houve omissão na decisão por não considerar sua petição de habilitação como assistente simples no processo. A entidade alerta para os impactos imediatos da intervenção judicial sobre o funcionamento do futebol no estado, especialmente no que diz respeito à autonomia federativa garantida por normas constitucionais e pela chamada lex sportiva, o conjunto de regras da FIFA e da CONMEBOL que rege o futebol internacional.

No item 35 dos embargos, a CBF é categórica:“todos os repasses financeiros para a FMF e para os clubes maranhenses estão suspensos, e as equipes do Maranhão serão impedidas de disputar competições nacionais promovidas pela entidade, enquanto perdurar a intervenção”.

A medida afeta diretamente times que disputam a Série D do Campeonato Brasileiro, além de torneios de base e feminino. A entidade justifica a decisão como necessária para evitar sanções internacionais, uma vez que a interferência do Poder Judiciário em entidades esportivas é vedada pelo estatuto da FIFA.

Além disso, a CBF propôs um nome para assumir interinamente a FMF: o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, que já integra o sistema CBF e possui experiência na condução de federações regionais. A entidade requer, ainda, que os efeitos da decisão sejam suspensos até o julgamento final dos embargos, a fim de preservar a legalidade das competições em curso e evitar danos irreparáveis ao futebol maranhense.

O processo segue em tramitação e aguarda manifestação do juízo.