FLÁVIO DINO DETERMINA INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL SOBRE SUSPEITA DE USO IRREGULAR DE "EMENDAS PIX" POR PARLAMENTARES E PREFEITURAS
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abra investigação para apurar suspeitas de uso irregular das chamadas “emendas pix” por parlamentares e prefeituras em todo o país.
As “emendas pix” são recursos do orçamento destinados a estados e municípios, repassados sem a obrigatoriedade de detalhamento prévio da aplicação, o que, segundo especialistas, dificulta o controle sobre a destinação final do dinheiro público.
A decisão de Dino ocorre após denúncias e levantamentos preliminares apontarem indícios de que parte desses repasses pode ter sido usada de forma inadequada, inclusive com favorecimento político e falta de transparência na execução.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a apuração busca "garantir o correto uso do dinheiro público e proteger a integridade do processo democrático". O ministro destacou ainda que não há, até o momento, nomes de parlamentares ou prefeitos formalmente acusados, mas que a investigação será conduzida com independência pela PF.
Parlamentares da oposição criticaram a medida, alegando “perseguição política”, enquanto aliados do governo defenderam a apuração como necessária para esclarecer eventuais irregularidades e reforçar os mecanismos de fiscalização.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também devem auxiliar no cruzamento de dados sobre os repasses feitos a prefeituras nos últimos anos.
O tema das “emendas pix” tem gerado debate no Congresso Nacional. Defensores argumentam que o modelo garante maior rapidez no repasse de recursos a pequenos municípios, enquanto críticos apontam a falta de transparência como um risco para desvios e mau uso do dinheiro público.
Com a investigação em curso, a expectativa é que os primeiros resultados sejam apresentados nos próximos meses.
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