CCJ DO SENADO APROVA PROJETO DE ANA PAULA LOBATO QUE TORNA A MISOGINIA CRIME DE DISCRIMINAÇÃO — PROJETO DA SENADORA É DESTAQUE NO JORNAL DA GLOBO
O combate à violência e ao ódio contra as mulheres ganhou novo destaque nacional após o projeto da senadora Ana Paula Lobato repercutir no Jornal Hoje, da TV Globo. A parlamentar concedeu entrevista ao telejornal explicando os avanços e a importância do PL 896/2023, de sua autoria, que propõe incluir a misoginia na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), classificando-a como crime de discriminação.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (22), por 13 votos a 2, em caráter terminativo. Com isso, segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
PROJETO DEFINE MISOGINIA COMO CRIME COLETIVO DE ÓDIO
O PL estabelece que a misoginia — entendida como a manifestação de ódio, desprezo ou aversão às mulheres, fundamentada na crença da superioridade masculina — seja punida nos mesmos termos dos crimes de preconceito já previstos na legislação brasileira.
A nova redação proposta ao primeiro artigo da Lei do Racismo determina que serão punidos, “na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.
A relatoria foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que rejeitou o substitutivo da Comissão de Direitos Humanos por entender que a versão anterior “reduzia o alcance” da proposta ao enquadrar a misoginia como ofensa individual. A parlamentar defendeu que a discriminação contra mulheres é estrutural e deve ser tratada como crime coletivo, atingindo todo o grupo social.
— “Percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário” — afirmou Soraya.
SENADO DESTACA IMPORTÂNCIA DO ENFRENTAMENTO AO ÓDIO CONTRA MULHERES
Durante a sessão, o senador Jorge Seif (PL-SC) votou contra o projeto, argumentando não conhecer “homens que odiassem mulheres” e classificando a criação do novo tipo penal como “gravíssima”.
A declaração foi prontamente rebatida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA):
— “A misoginia é, sim, uma manifestação de ódio. A tentativa de domínio do homem sobre a mulher precisa acabar. É preciso respeito e igualdade plena entre os gêneros.”
A relatora também reforçou que o objetivo do projeto não é punir piadas ou comentários isolados, mas condutas graves que expressem rejeição, hostilidade ou violência simbólica e física contra mulheres. Segundo ela, assim como o racismo e a homofobia, a misoginia alimenta desigualdades e casos extremos, como o feminicídio.
ANA PAULA LOBATO: “MISOGINIA NÃO PODE MAIS SER TRATADA COMO ALGO MENOR”
Em sua participação no Jornal Hoje, a senadora Ana Paula Lobato destacou que o país precisa avançar na proteção das mulheres:
— “O ódio e o desprezo contra as mulheres não podem mais ser tratados como algo menor. A misoginia está na base de várias violências, do assédio ao feminicídio. Vamos trabalhar para que essa conquista se torne realidade.”
A parlamentar afirmou ainda que o projeto complementa o arcabouço legal já existente e reforça o compromisso do Estado com a igualdade de gênero.
Caso aprovado pela Câmara e sancionado, o PL 896/2023 se tornará um dos marcos mais importantes da legislação brasileira no enfrentamento à discriminação contra mulheres.
Fonte: BlogCastro.com.br — Política e Cotidiano.
