LEI DO PAI PRESENTE: APROVADO RELATÓRIO DA SENADORA ANA PAULA QUE GARANTE 20 DIAS DE LICENÇA-PATERNIDADE

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A proposta prevê uma ampliação gradual para pais segurados da Previdência Social e assegura direitos como estabilidade no emprego, novas regras para adoção e proteção específica para famílias em situação de vulnerabilidade.



O texto, que retornou da Câmara com alterações, segue agora para votação no Plenário em regime de urgência. “Eu esperava ansiosamente que esse projeto chegasse ao Senado porque, além de moderno e necessário, é humano. Tive depressão pós-parto e mastite na minha primeira gestação e sei o quanto a presença do meu marido foi fundamental. Ele foi, muitas vezes, pai e mãe junto comigo”, afirmou a relatora.

A licença será ampliada conforme o cronograma:

  • 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei
  • 15 dias no terceiro ano
  • 20 dias a partir do quarto ano

A efetivação dos 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de vigência. Após cumprida a meta, o período de 20 dias torna-se definitivo, sem possibilidade de redução mesmo em caso de eventual descumprimento fiscal no futuro.

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