SINPROESEMMA DENUNCIA POSSÍVEL SOBRA DE RECURSOS DO FUNDEB E COBRA PAGAMENTO DE ABONO A PROFESSORES

Uma denúncia encaminhada ao BlogCastro revela que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas (SINPROESEMMA), núcleo de Humberto de Campos (MA), protocolou ofício cobrando do prefeito municipal o pagamento de abono especial aos profissionais do magistério, com base em possível sobra de recursos do FUNDEB referentes ao exercício financeiro de 2025.

De acordo com o documento, datado de 29 de dezembro de 2025, o sindicato cita a Lei nº 12.2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal, destacando o artigo 49, que obriga o chefe do Poder Executivo a conceder abono especial aos profissionais da educação ao final de cada exercício financeiro, quando houver recursos disponíveis.

No ofício, o SINPROESEMMA afirma que realizou uma análise preliminar com base nas folhas de pagamento e na movimentação dos recursos do FUNDEB, apontando que, após a aplicação mínima de 70% destinada à remuneração dos profissionais da educação, ainda restaria um valor estimado em R$ 7.658.822,07 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e sete centavos).

O sindicato também chama atenção para a ausência de prestação de contas detalhada referente aos meses de novembro e dezembro, o que, segundo a entidade, reforça a necessidade de transparência por parte da gestão municipal quanto à destinação dos recursos públicos da educação.

Diante dos dados levantados, o SINPROESEMMA solicita formalmente que a Prefeitura de Humberto de Campos realize o pagamento do abono especial aos servidores do magistério, conforme previsto em lei, além de apresentar as informações financeiras completas sobre a execução do FUNDEB no município.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Humberto de Campos não havia se manifestado oficialmente sobre a denúncia nem sobre o pedido de pagamento do abono. O espaço segue aberto para esclarecimentos da gestão municipal.

Por-BlogCastro.com.br/Política e Cotidiano.