SENADORA ANA PAULA LOBATO APRESENTA PROJETO DE LEI 2616/2025 PARA COMBATER ABUSOS DE TELEMARKETING

O Senado Federal poderá votar em breve uma medida que promete dar mais proteção aos consumidores brasileiros contra ligações indesejadas. A senadora ANA PAULA LOBATO (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei 2616/2025, que busca endurecer as regras para empresas de telemarketing.

Segundo a proposta, as companhias deverão excluir imediatamente da sua base de contatos os números indicados como indevidos. Caso continuem realizando chamadas, estarão sujeitas a advertências e multas diárias, como forma de coibir abusos.

O tema ganhou relevância após a Anatel encerrar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing, medida que, segundo especialistas, não resolveu o problema das ligações indesejadas.


“O consumidor precisa ter o direito de dizer ‘não’ e ser respeitado. Este projeto é um passo fundamental para que as empresas deixem de praticar ligações abusivas, erradas ou repetitivas”, afirmou a senadora ANA PAULA LOBATO.

O projeto já possui relatório final pronto e deve ser apreciado em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para a parlamentar, a iniciativa representa um passo importante na proteção do consumidor, respondendo a uma das principais queixas da população brasileira.

Edição: Robson Castro



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