CÂMARA APROVA PROJETO QUE DIFICULTA INVESTIGAÇÃO DE DEPUTADOS POR 353 VOTOS A 134
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), por 353 votos a 134, um projeto de lei que altera as regras para abertura de investigações contra parlamentares. A proposta estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará de autorização prévia da própria Câmara para dar andamento a processos envolvendo deputados.
Na prática, isso significa que, caso o STF queira processar um parlamentar, deverá enviar um pedido à Câmara. Os deputados, então, decidirão por meio de votação secreta se autorizam ou não o prosseguimento da investigação.
CRÍTICAS E PREOCUPAÇÕES
A medida tem gerado polêmica e foi vista por especialistas e parte da opinião pública como uma forma de blindagem política. Críticos afirmam que a proposta cria um obstáculo adicional para a responsabilização de parlamentares, favorecendo a impunidade e aumentando a distância entre políticos e cidadãos.
Organizações ligadas à transparência e ao combate à corrupção também já se manifestaram, apontando que o mecanismo pode enfraquecer o trabalho de fiscalização do Judiciário.
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS
Defensores do projeto, por outro lado, alegam que a mudança protege o exercício da atividade parlamentar contra o que chamam de “perseguições políticas” por parte do Judiciário. Eles ressaltam que a votação secreta preserva a independência dos deputados e evita pressões externas sobre suas decisões.
PRÓXIMOS PASSOS
O texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovado, passará a valer como lei, alterando significativamente a dinâmica entre Legislativo e Judiciário no tratamento de processos contra parlamentares.
Enquanto isso, a aprovação já provoca intensos debates dentro e fora de Brasília sobre os limites da imunidade parlamentar e os impactos dessa decisão para a democracia brasileira.
Editor-Robson Castro.
