FLÁVIO DINO MANDA PF INVESTIGAR R$ 85 MILHÕES EM EMENDAS PARLAMENTARES
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Federal abra investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo R$ 85 milhões em emendas parlamentares.
Na decisão, Dino apontou que há pelo menos 148 planos de trabalho de emendas não registrados no sistema oficial do governo, o que levanta suspeitas sobre a legalidade e a transparência da destinação desses recursos.
Segundo o ministro, a apuração deve ser feita estado por estado, com foco em identificar eventuais crimes como:
- Prevaricação
- Desobediência a ordem judicial
- Uso irregular de verbas públicas
- Peculato
- Corrupção
Além desses, outros ilícitos que possam surgir ao longo da investigação também deverão ser considerados.
“A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por Estado, a fim de apurar a eventual prática dos ilícitos penais (...).”, destacou Flávio Dino.
A decisão reforça a atuação do STF no acompanhamento do uso das emendas parlamentares, um dos pontos mais polêmicos e questionados no cenário político atual.
